Há previsão legal para a criação de comitês de ética em todos os órgãos e entida...

Questão de Ética na Administração Pública da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRE RJ (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q170779•
Ética na Administração Pública•
Comissão de Ética•
CESPE CEBRASPE•
TRE RJ•
Cargos de Nível Superior

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir.

Há previsão legal para a criação de comitês de ética em todos os órgãos e entidades integrantes da administração pública.

Certo

Errado

Em caso de omissão do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, as Comissões de Ética devem

ouvir, previamente, a área jurídica do órgão ou entidade.

solicitar consultoria jurídica externa para dirimir a dúvida.

suprir a omissão através do recurso à analogia e aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

encaminhar o processo à entidade fiscalizadora do exercício profissional na qual o servidor público infrator estiver inscrito.

arquivar o procedimento de investigação, caso este já tenha sido instaurado, visto que a matéria é regida pelo princípio da estrita legalidade.

A comissão de ética, ao apurar que um servidor público cometeu um delito ético, pode aplicar, no máximo, a pena de

censura.

demissão do servidor estável.

exoneração do servidor comissionado.

remoção do servidor.

suspensão dos vencimentos por um período não superior a trinta dias.

A respeito da ética no serviço público, julgue os itens que se
seguem.

A remuneração dos membros da comissão de ética pública equivale à metade do vencimento do servidor no seu cargo de origem.

Certo

Errado

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