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Considere a seguinte situação hipotética. Antônio praticou sua primeira infração...
Responda: Considere a seguinte situação hipotética. Antônio praticou sua primeira infração de trânsito em 3/4/2004. Em 10/3/2005, praticou nova infração que, juntas com as demais, totalizaram 20 ponto...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Para resolver essa questão, precisamos analisar a prescrição da penalidade de suspensão do direito de dirigir de acordo com a legislação de trânsito.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), em seu artigo 261, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada nos seguintes casos, entre outros:
- Quando o infrator atingir a contagem de 20 pontos em seu prontuário no período de 12 meses.
No caso apresentado na questão, Antônio atingiu a contagem de 20 pontos em 10/3/2005. Considerando que a contagem de pontos é feita no período de 12 meses, a prescrição da penalidade de suspensão do direito de dirigir ocorrerá após 12 meses da data da última infração que atingiu a contagem de pontos, ou seja, em 10/3/2006.
Portanto, a afirmativa de que a pretensão punitiva de aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir prescreverá em 4/4/2009 está ERRADA, pois a prescrição ocorrerá em 10/3/2006.
Gabarito: b) Errado
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), em seu artigo 261, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada nos seguintes casos, entre outros:
- Quando o infrator atingir a contagem de 20 pontos em seu prontuário no período de 12 meses.
No caso apresentado na questão, Antônio atingiu a contagem de 20 pontos em 10/3/2005. Considerando que a contagem de pontos é feita no período de 12 meses, a prescrição da penalidade de suspensão do direito de dirigir ocorrerá após 12 meses da data da última infração que atingiu a contagem de pontos, ou seja, em 10/3/2006.
Portanto, a afirmativa de que a pretensão punitiva de aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir prescreverá em 4/4/2009 está ERRADA, pois a prescrição ocorrerá em 10/3/2006.
Gabarito: b) Errado
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