A administração é obrigada a fornecer certidão ou cópia autenticada de ato...

A administração é obrigada a fornecer certidão ou cópia autenticada de atos, contratos e convênios administrativos a qualquer interessado, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de responsabil...

Q170878 • Administração Pública • Lei Orgânica do DF • CESPE CEBRASPE • DETRAN DF • Auxiliar de Trânsito

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Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.

A administração é obrigada a fornecer certidão ou cópia autenticada de atos, contratos e convênios administrativos a qualquer interessado, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de responsabilidade de autoridade competente ou servidor que negar ou retardar a expedição.

a) Certo
b) Errado

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Marcos de Castro EQUIPE
11/01/2025 • 18:47

Gabarito: a)

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), a administração é obrigada a fornecer certidão ou cópia autenticada de atos, contratos e convênios administrativos a qualquer interessado, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de responsabilidade da autoridade competente ou servidor que negar ou retardar a expedição. Portanto, a afirmativa está correta.

Questões sobre Lei Orgânica do DF

1

Q171825 • Administração Pública • Lei Orgânica do DF • CESPE CEBRASPE • DETRAN DF • Auxiliar de Trânsito
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Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.

Considere a seguinte situação hipotética.
Paulo irá tomar posse em cargo efetivo federal, razão pela qual requereu sua exoneração do cargo de servidor público distrital, que ocupa atualmente.
Nessa hipótese, Paulo não é obrigado a apresentar declaração de bens ao DF.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q170125 • Administração Pública • Lei Orgânica do DF • CESPE CEBRASPE • DETRAN DF • Auxiliar de Trânsito
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Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.

Ao DF compete instituir taxas de serviço, como aquela que é cobrada na expedição da primeira e da segunda vias da cédula de identidade pessoal.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q169741 • Administração Pública • Lei Orgânica do DF • CESPE CEBRASPE • DETRAN DF • Auxiliar de Trânsito
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Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.

A direção superior de empresas públicas, autarquias, fundações e sociedades de economia mista deve ter representantes dos servidores do quadro funcional para exercer funções definidas, na forma da lei.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q169671 • Administração Pública • Lei Orgânica do DF • CESPE CEBRASPE • DETRAN DF • Auxiliar de Trânsito
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Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.

Considere-se que o governo do DF pretenda divulgar suas ações de governo, como obras, projetos etc. Nesse caso, esse tipo de publicidade deve ser suspensa noventa dias antes das eleições.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q169618 • Administração Pública • Lei Orgânica do DF • CESPE CEBRASPE • DETRAN DF • Auxiliar de Trânsito
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Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.

Considere a seguinte situação hipotética.
João, oficial da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), foi aprovado em concurso público para cargo efetivo de professor da Secretaria de Estado da Educação.
Nessa situação, João poderá ocupar ambos os cargos.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q169184 • Administração Pública • Lei Orgânica do DF • CESPE CEBRASPE • DETRAN DF • Auxiliar de Trânsito
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Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.

Por expressa disposição na LODF, são obrigados a apresentar a declaração anual de bens, entre outros, o governador, seus secretários de Estado e os dirigentes das autarquias distritais.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q169170 • Administração Pública • Lei Orgânica do DF • CESPE CEBRASPE • DETRAN DF • Auxiliar de Trânsito
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Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.

A LODF não aborda expressamente o princípio da motivação.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q8091 • Conhecimentos Específicos • Lei Orgânica do DF • IADES • SEAP DF • Agente Administrativo
Considerando uma servidora pública do Distrito Federal submetida ao regime jurídico único, é correto afirmar que ela tem direito, em relação a seus dependentes, conforme disposição expressa na Lei Orgânica Distrital, a:
- a) atendimento em creche e pré-escola a seus dependentes de até sete anos incompletos, preferencialmente em dependência do próprio órgão ao qual é vinculada ou, na impossibilidade, em local que pela proximidade permita a amamentação durante o horário de trabalho, nos 12 primeiros meses de vida da criança.
- b) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade, em creches e pré- escolas.
- c) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade, em creches e pré- escolas, preferencialmente em dependência do próprio órgão ao qual é vinculada ou, na impossibilidade, em local que pela proximidade permita a amamentação durante o horário de trabalho, nos seis primeiros meses de vida da criança.
- d) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até sete anos incompletos de idade, em creches e pré-escolas.
- e) atendimento em creche e pré-escola a seus dependentes de até sete anos incompletos, preferencialmente em dependência do próprio órgão ao qual é vinculada ou, na impossibilidade, em local que pela proximidade permita a amamentação durante o horário de trabalho, nos seis primeiros meses de vida da criança.
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9

Q8090 • Conhecimentos Específicos • Lei Orgânica do DF • IADES • SEAP DF • Agente Administrativo
De acordo com disposição expressa na Lei Orgânica do Distrito Federal, mediante comprovação por atestado médico da rede oficial de saúde do Distrito Federal, será concedida licença, a homem ou mulher, para atendimento de:
- a) cônjuge, companheiro(a) e parentes até segundo grau doentes.
- b) filho, genitor e cônjuge doentes.
- c) cônjuge, companheiro(a) e parentes até terceiro grau doentes.
- d) filho, cônjuge e companheiro(a) doentes.
- e) filho, genitor, cônjuge e avós doentes.
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10

Q8089 • Conhecimentos Específicos • Lei Orgânica do DF • IADES • SEAP DF • Agente Administrativo
João é do quadro funcional de uma empresa pública do governo do Distrito Federal. Pedro é do quadro funcional de sociedade de economia mista do governo do Distrito Federal. Maria é do quadro funcional de autarquia do governo do Distrito Federal. Sara é do quadro funcional da Secretaria de Estado do Distrito Federal.

Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- a) João, Pedro, Maria e Sara têm previsão, na Lei Orgânica do Distrito Federal, para terem representantes dos seus quadros funcionais para participarem da direção superior de suas entidades/órgãos públicos, na forma de lei.
- b) João e Pedro têm previsão, na Lei Orgânica do Distrito Federal, para terem representantes dos seus quadros funcionais para participarem da direção superior de suas entidades/órgãos públicos, na forma de lei.
- c) João, Pedro e Maria têm previsão, na Lei Orgânica do Distrito Federal, para terem representantes dos seus quadros funcionais para participarem da direção superior de suas entidades/órgãos públicos, na forma de lei.
- d) Nenhum deles tem previsão expressa, na Lei Orgânica do Distrito Federal, para ter representantes dos seus quadros funcionais para participarem da direção superior de suas entidades/órgãos públicos.
- e) Somente Pedro tem previsão, na Lei Orgânica do Distrito Federal, para ter representante dos seus quadros funcionais para participar da direção superior da própria entidade pública.
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