Questões Legislação Federal Lei n11652

Com relação às disposições da Lei n.º 11.652/2008, que autoriza a constituição da...

Responda: Com relação às disposições da Lei n.º 11.652/2008, que autoriza a constituição da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), julgue os itens subsequentes. Os empregados do quadro de pes...


1Q170897 | Legislação Federal, Lei n11652, Cargos de Nível Superior, EBC, CESPE CEBRASPE

Com relação às disposições da Lei n.º 11.652/2008, que autoriza a constituição da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), julgue os itens subsequentes.

Os empregados do quadro de pessoal da RADIOBRÁS foram absorvidos pela EBC, mediante sucessão trabalhista e, de acordo com a lei, o pessoal permanente da EBC submete-se a regime jurídico celetista, ainda que sua contratação deva realizar-se por meio de concurso público.

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