Questões Legislação Federal Lei n11652

Os serviços de radiodifusão pública somente podem ser explorados por órgãos do Poder...

Responda: Os serviços de radiodifusão pública somente podem ser explorados por órgãos do Poder Executivo federal ou mediante outorga a entidades da administração indireta submetidas a regime de direito pú...


1Q170903 | Legislação Federal, Lei n11652, Cargos de Nível Superior, EBC, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considerando o disposto na Lei n.º 11.652/2008, que autorizou a
criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), julgue os itens
a seguir.

Os serviços de radiodifusão pública somente podem ser explorados por órgãos do Poder Executivo federal ou mediante outorga a entidades da administração indireta submetidas a regime de direito público, como é o caso da EBC.

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