Rodrigo Ferreira
EQUIPE
22/10/2025 • 19:07
Gabarito: c) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme o artigo 4º da Lei nº 10.868/2004, dispõe sobre o controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas financiados pelo orçamento. Isso significa que a LDO orienta a execução orçamentária, estabelecendo critérios para que os gastos públicos sejam eficientes e eficazes, promovendo a avaliação dos resultados alcançados.
Analisando as outras alternativas, a letra a) está incorreta porque a LDO não extingue limitações à expansão de despesas obrigatórias de caráter continuado; pelo contrário, ela pode estabelecer limites e condições para essas despesas.
A alternativa b) está errada porque a LDO disciplina as transferências de recursos tanto para entidades privadas quanto para públicas, não se restringindo apenas às privadas.
Quanto à alternativa d), o empenho por estimativa é uma modalidade prevista na Lei nº 4.320/1964, mas a LDO não indica diretamente essa forma de empenho para despesas com valor não identificado previamente.
Portanto, a alternativa c) é a correta, pois reflete o papel da LDO em estabelecer diretrizes para o controle e avaliação dos programas orçamentários.
Analisando as outras alternativas, a letra a) está incorreta porque a LDO não extingue limitações à expansão de despesas obrigatórias de caráter continuado; pelo contrário, ela pode estabelecer limites e condições para essas despesas.
A alternativa b) está errada porque a LDO disciplina as transferências de recursos tanto para entidades privadas quanto para públicas, não se restringindo apenas às privadas.
Quanto à alternativa d), o empenho por estimativa é uma modalidade prevista na Lei nº 4.320/1964, mas a LDO não indica diretamente essa forma de empenho para despesas com valor não identificado previamente.
Portanto, a alternativa c) é a correta, pois reflete o papel da LDO em estabelecer diretrizes para o controle e avaliação dos programas orçamentários.