Questões Lei Orgânica do DF Da competência privativa
A organização e a prestação, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, do...
Responda: A organização e a prestação, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, dos serviços de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial, são da competênci...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece que a organização e a prestação dos serviços de interesse local, como o transporte coletivo, são de competência privativa do Distrito Federal. Isso significa que o DF tem autonomia para gerir esses serviços diretamente ou por meio de concessão ou permissão, pois são considerados essenciais para a população local. Portanto, a afirmativa está correta.
A Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece que a organização e a prestação dos serviços de interesse local, como o transporte coletivo, são de competência privativa do Distrito Federal. Isso significa que o DF tem autonomia para gerir esses serviços diretamente ou por meio de concessão ou permissão, pois são considerados essenciais para a população local. Portanto, a afirmativa está correta.
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