Marcos de Castro
EQUIPE
14/11/2025 • 00:22
Gabarito: a)
A Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece que a organização e a prestação dos serviços de interesse local, como o transporte coletivo, são de competência privativa do Distrito Federal. Isso significa que o DF tem autonomia para gerir esses serviços diretamente ou por meio de concessão ou permissão, pois são considerados essenciais para a população local. Portanto, a afirmativa está correta.
A Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece que a organização e a prestação dos serviços de interesse local, como o transporte coletivo, são de competência privativa do Distrito Federal. Isso significa que o DF tem autonomia para gerir esses serviços diretamente ou por meio de concessão ou permissão, pois são considerados essenciais para a população local. Portanto, a afirmativa está correta.