Questões Direito Constitucional Forma Federativa de Competências
É de competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a...
Responda: É de competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a responsabilização por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, h...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Essa afirmativa está correta. A Constituição Federal, no artigo 23, estabelece que é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios cuidar da proteção ao meio ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. Ou seja, todos esses entes federativos têm responsabilidade conjunta para atuar nessas áreas, podendo legislar e fiscalizar para garantir a proteção desses interesses.
Essa afirmativa está correta. A Constituição Federal, no artigo 23, estabelece que é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios cuidar da proteção ao meio ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. Ou seja, todos esses entes federativos têm responsabilidade conjunta para atuar nessas áreas, podendo legislar e fiscalizar para garantir a proteção desses interesses.
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