O Estado brasileiro, dentre os diferentes modelos contemporâneos de estado federal, apresenta características resultantes das singularidades histórico-culturais que lhe são próprias. Dentre essas, aponta-se a A) autonomia dos estados-membro, que se traduz na soberania frente ao estado-nação, no âmbito normativo. B) dúplice esfera do poder normativo sobre um mesmo território e sobre as pessoas que nele se encontram. C) impossibilidade de autoconstituição do estado-membro por não deter a soberania. D) descentralização do poder resultante da autonomia, como soberania sobre o seu território.

B) dúplice esfera do poder normativo sobre um mesmo território e sobre as pessoas que nele se encontram.

O Estado brasileiro, dentre os diferentes modelos contemporâneos de estado federal, apr...

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