Marcos de Castro
EQUIPE
01/01/2025 • 23:37
Gabarito: b)
A questão aborda o princípio da legalidade orçamentária, previsto no art. 167, inciso V, da Constituição Federal de 1988. Esse dispositivo estabelece que a abertura de créditos suplementares ou especiais depende de autorização legislativa e da indicação dos recursos correspondentes.
Portanto, a negação da proposição apresentada na questão está incorreta. A forma correta de negá-la seria: "Se não há autorização legislativa ou indicação dos recursos financeiros correspondentes, então não há abertura de créditos suplementares ou de créditos especiais", o que confirma a proposição inicial.
Dessa forma, a alternativa correta é a letra b) Errado.
A questão aborda o princípio da legalidade orçamentária, previsto no art. 167, inciso V, da Constituição Federal de 1988. Esse dispositivo estabelece que a abertura de créditos suplementares ou especiais depende de autorização legislativa e da indicação dos recursos correspondentes.
Portanto, a negação da proposição apresentada na questão está incorreta. A forma correta de negá-la seria: "Se não há autorização legislativa ou indicação dos recursos financeiros correspondentes, então não há abertura de créditos suplementares ou de créditos especiais", o que confirma a proposição inicial.
Dessa forma, a alternativa correta é a letra b) Errado.