Questões Direito Penal Crimes contra a administração pública

Servidor público de instituição previdenciária introduz dados falsos no sistema de d...

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1Q171120 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Auxiliar Judiciário, Casa da Moeda, CESGRANRIO

Servidor público de instituição previdenciária introduz dados falsos no sistema de dados do Instituto, com o intuito de outorgar benefício previdenciário a quem não preencheu os requisitos legais, tendo recebido soma em dinheiro para realizar o ato. Após investigações policiais, o referido servidor veio a ser denunciado pela prática de crime contra a Administração Pública. Qual dos seguintes crimes foi cometido pelo servidor?

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)

O servidor público, ao inserir dados falsos no sistema com o objetivo de conceder benefício indevido, está cometendo o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações. Esse tipo penal está previsto no artigo 313-A do Código Penal, que trata justamente da manipulação fraudulenta de sistemas informatizados para alterar informações.

As outras alternativas não se encaixam no caso: assédio moral é um tipo de abuso no ambiente de trabalho, extravio de documento é a perda ou desaparecimento de documentos, furto de informações não é um crime tipificado dessa forma, e prevaricação ocorre quando o servidor retarda ou deixa de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal, o que não é o caso aqui, pois ele praticou o ato, mas de forma fraudulenta. Portanto, a resposta correta é a letra d).
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