Sobre os direitos fundamentais previstos no texto constitucional, é correto afirmar que A) é plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar. B) é expressamente vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. C) às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação e até completarem seis anos de idade. D) a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. E) é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial ou do Ministério Público, para fins de investigação criminal.

D) a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

Sobre os direitos fundamentais previstos no texto constitucional, é correto afirmar...

Sobre os direitos fundamentais previstos no texto constitucional, é correto afirmar que

✂️ a) é plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
✂️ b) é expressamente vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
✂️ c) às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação e até completarem seis anos de idade.
✂️ d) a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
✂️ e) é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial ou do Ministério Público, para fins de investigação criminal.