Questões Direito Constitucional Remédios constitucionais habeas corpus

Um cidadão requereu que lhe fossem fornecidas as informa ções sobre sua pessoa const...

Responda: Um cidadão requereu que lhe fossem fornecidas as informa ções sobre sua pessoa constantes num banco de dados de determinada entidade governamental. A solicita ção foi negada, sem maior fundament...


1Q171190 | Direito Constitucional, Remédios constitucionais habeas corpus, Auxiliar Judiciário, TJ RS, OFFICIUM

Um cidadão requereu que lhe fossem fornecidas as informa ções sobre sua pessoa constantes num banco de dados de determinada entidade governamental. A solicita ção foi negada, sem maior fundamentação. Que rem édio a Constituição Federal assegura a esse cidadão para obtenção das informações solicitadas?

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