Questões Legislação Federal Lei n11652

Os serviços de radiodifusão pública outorgados a entidades da administração indireta...

Responda: Os serviços de radiodifusão pública outorgados a entidades da administração indireta do Poder Executivo podem ser difundidos e reproduzidos por afiliadas, associadas, repetidoras e retransmissor...

1Q171290 | Legislação Federal, Lei n11652, Cargos de Nível Superior, EBC, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considerando o disposto na Lei n.º 11.652/2008, que autorizou a
criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), julgue os itens
a seguir.

Os serviços de radiodifusão pública outorgados a entidades da administração indireta do Poder Executivo podem ser difundidos e reproduzidos por afiliadas, associadas, repetidoras e retransmissoras do sistema público de radiodifusão, assim como por outras entidades públicas ou privadas parceiras, mediante convênios ou outros ajustes

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