Acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue os
itens subsequentes.
Entre os direitos fundamentais previstos expressamente na CF está o direito à duração razoável dos processos, tanto no âmbito judicial quanto no administrativo.
Questão: Entre os direitos fundamentais previstos expressamente na CF...
visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.
Publicidade
Publicidade