Questões Direito Constitucional Garantias processuais
Entre os direitos fundamentais previstos expressamente na CF está o direito à duraçã...
Responda: Entre os direitos fundamentais previstos expressamente na CF está o direito à duração razoável dos processos, tanto no âmbito judicial quanto no administrativo.
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso LXXVIII, assegura expressamente a todos, no âmbito judicial e administrativo, o direito à duração razoável do processo e aos meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Isso significa que tanto processos judiciais quanto administrativos devem respeitar esse princípio, garantindo que as pessoas não fiquem à mercê de uma demora excessiva. Portanto, a afirmativa está correta.
A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso LXXVIII, assegura expressamente a todos, no âmbito judicial e administrativo, o direito à duração razoável do processo e aos meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Isso significa que tanto processos judiciais quanto administrativos devem respeitar esse princípio, garantindo que as pessoas não fiquem à mercê de uma demora excessiva. Portanto, a afirmativa está correta.
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