Letícia Cunha
EQUIPE
29/01/2025 • 08:59
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, é assegurado ao cidadão o direito de obter certidões em repartições públicas para defesa de seus direitos e esclarecimentos de situações de seu interesse. No entanto, é importante ressaltar que, em alguns casos, pode haver a necessidade do pagamento de uma taxa específica para a obtenção dessas certidões, conforme previsto em legislação específica.
Portanto, a afirmativa está correta ao mencionar que o cidadão tem o direito de obter certidões em repartições públicas, desde que haja o pagamento da taxa específica, quando aplicável.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, é assegurado ao cidadão o direito de obter certidões em repartições públicas para defesa de seus direitos e esclarecimentos de situações de seu interesse. No entanto, é importante ressaltar que, em alguns casos, pode haver a necessidade do pagamento de uma taxa específica para a obtenção dessas certidões, conforme previsto em legislação específica.
Portanto, a afirmativa está correta ao mencionar que o cidadão tem o direito de obter certidões em repartições públicas, desde que haja o pagamento da taxa específica, quando aplicável.