Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Para defesa de seus direitos e esclarecimentos de situações de seu interesse, é asse...
Responda: Para defesa de seus direitos e esclarecimentos de situações de seu interesse, é assegurado ao cidadão o direito de obter certidões em repartições públicas, desde que haja o pagamento de taxa esp...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, é assegurado ao cidadão o direito de obter certidões em repartições públicas para defesa de seus direitos e esclarecimentos de situações de seu interesse. No entanto, é importante ressaltar que, em alguns casos, pode haver a necessidade do pagamento de uma taxa específica para a obtenção dessas certidões, conforme previsto em legislação específica.
Portanto, a afirmativa está correta ao mencionar que o cidadão tem o direito de obter certidões em repartições públicas, desde que haja o pagamento da taxa específica, quando aplicável.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, é assegurado ao cidadão o direito de obter certidões em repartições públicas para defesa de seus direitos e esclarecimentos de situações de seu interesse. No entanto, é importante ressaltar que, em alguns casos, pode haver a necessidade do pagamento de uma taxa específica para a obtenção dessas certidões, conforme previsto em legislação específica.
Portanto, a afirmativa está correta ao mencionar que o cidadão tem o direito de obter certidões em repartições públicas, desde que haja o pagamento da taxa específica, quando aplicável.
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