O falecimento de pessoa obrigada a indenizar extingue tal obrigação, ainda que haja bens a serem transmitidos por herança.

No caso de homicídio, as despesas com funeral e luto da família não integram a indenização.

Os pais não são responsáveis por reparar os danos causados pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.

A injúria, a difamação e a calúnia são tratadas no âmbito criminal, não gerando direito à indenização no âmbito civil.

A desproporção entre a gravidade da culpa e o dano pode influenciar na fixação da indenização.