Compete ao DENATRAN estabelecer as normas regulamentares referidas no CTB ...

Compete ao DENATRAN estabelecer as normas regulamentares referidas no CTB e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.

Q171491 • Legislação de Trânsito CTB • CAPÍTULO II DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO • CESPE CEBRASPE • DETRAN DF • Auxiliar de Trânsito

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Acerca do que dispõe o CTB, julgue os itens subsequentes.

Compete ao DENATRAN estabelecer as normas regulamentares referidas no CTB e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.

a) Certo
b) Errado

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Camila Duarte EQUIPE
17/01/2025 • 00:48

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), compete ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabelecer as normas regulamentares referidas no CTB e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito, e não ao DENATRAN.

Portanto, o item está incorreto.

Gabarito: b) Errado

Questões sobre CAPÍTULO II DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO

1

Q264406 • Legislação de Trânsito CTB • CAPÍTULO II DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO • FCC • TRF 1a • Técnico Judiciário Segurança e Transporte
Estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito, bem como julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI ? Juntas Administrativas de Recursos de Infrações, é de competência
- a) dos Conselhos Estaduais de Trânsito ? CETRAN e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal ? CONTRANDIFE.
- b) dos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados e do Distrito Federal.
- c) da Polícia Rodoviária Federal e das Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.
- d) dos órgãos e entidades executivos de trânsito do Distrito Federal e dos municípios.
- e) do Conselho Nacional de Trânsito ? CONTRAN.
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2

Q247076 • Legislação de Trânsito CTB • CAPÍTULO II DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO • FCC • MPU • Técnico de Apoio Especializado
Aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito é de competência
- a) da Polícia Rodoviária Federal.
- b) dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios.
- c) dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.
- d) do Conselho Nacional de Trânsito ? CONTRAN.
- e) dos Conselhos Estaduais de Trânsito ? CETRAN e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal ? CONTRANDIFE.
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3

Q239711 • Legislação de Trânsito CTB • CAPÍTULO II DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO • IESES • Polícia Militar SC • Soldado da Polícia Militar
Assinale a alternativa correta:
- a) Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, entre outras atribuições, coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas.
- b) Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, entre outras atribuições, planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes.
- c) O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá, entre outras normas, o uso obrigatório de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente sempre que uma viatura oficial deixar as dependências de sua sede.
- d) O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá, entre outras normas, que a circulação far-se-á pelo lado esquerdo da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas.
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4

Q238975 • Legislação de Trânsito CTB • CAPÍTULO II DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO • IESES • Polícia Militar SC • Soldado da Polícia Militar
Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:

I. Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão federal competente.

II. Vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão municipal competente.

III. Estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.

IV. Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas neste Código, inclusive as medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões, estacionamento e lotação dos veículos.
- a) I e III estão corretas.
- b) III e IV estão corretas.
- c) I, II e IV estão corretas.
- d) II, III e IV estão corretas.
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5

Q231140 • Legislação de Trânsito CTB • CAPÍTULO II DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO • FGV • DETRAN RN • Programador
Marque a afirmativa INCORRETA:
- a) As praias abertas à circulação pública e as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas não são consideradas vias terrestres, sendo regulamentadas por estatutos privados.
- b) Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.
- c) Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
- d) O trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento.
- e) O uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente só poderá ocorrer quando da efetiva prestação de serviço de urgência.
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6

Q199841 • Legislação de Trânsito CTB • CAPÍTULO II DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO • CESPE CEBRASPE • DETRAN DF • Analista Advocacia
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Acerca do que dispõe a Lei n.º 9.503/1997, Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), julgue os itens de 101 a 110.

Compete ao Conselho de Trânsito do DF (CONTRANDIFE) responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q197874 • Legislação de Trânsito CTB • CAPÍTULO II DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO • CESPE CEBRASPE • DETRAN DF • Analista Advocacia
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Acerca do que dispõe a Lei n.º 9.503/1997, Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), julgue os itens de 101 a 110.

O ministro do Meio Ambiente compõe o Conselho Nacional de Trânsito.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q195026 • Legislação de Trânsito CTB • CAPÍTULO II DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO • CESPE CEBRASPE • DETRAN DF • Analista Advocacia
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Acerca do que dispõe a Lei n.º 9.503/1997, Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), julgue os itens de 101 a 110.

Os municípios integram automaticamente o SNT.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q176358 • Legislação de Trânsito CTB • CAPÍTULO II DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO • FUNCAB • PC RO • Delegado de Polícia
Segundo o Artigo 19 do Código de Trânsito Brasileiro, compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União, EXCETO:
- a) apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.
- b) cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições.
- c) proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional deTrânsito.
- d) articular-se com os órgãos dos Sistemas Nacionais de Trânsito, de Transporte e de Segurança Pública, objetivando o combate à violência no trânsito, promovendo, coordenando e executando o controle de ações para a preservação do ordenamento e da segurança do trânsito.
- e) coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas.
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10

Q171768 • Legislação de Trânsito CTB • CAPÍTULO II DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO • CESPE CEBRASPE • DETRAN DF • Auxiliar de Trânsito
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Acerca do que dispõe o CTB, julgue os itens subsequentes.

Compete à PMDF executar a fiscalização de trânsito, independentemente de convênio.
- a) Certo
- b) Errado
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