Conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei N.º 9.503/1997, NÃO é penalidade a ser aplicada pelas autoridades de trânsito em suas respectivas circunscrições:
Conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei N.º 9.503/1997, N...
Questão de Legislação de Trânsito CTB da banca UFMT aplicada no concurso DETRAN MT (2015). Confira a resolução completa abaixo: