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O Princípio da Administração Pública que prima pela transparência dos atos que prati...
Responda: O Princípio da Administração Pública que prima pela transparência dos atos que pratica, além de proporcionar todas as informações solicitadas, públicas ou privadas, que constem de bancos de dado...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O princípio mencionado na questão é o da publicidade. Este princípio está previsto no artigo 37 da Constituição Federal do Brasil, que estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O princípio da publicidade assegura que os atos administrativos sejam divulgados oficialmente, garantindo a transparência e o acesso à informação por parte dos cidadãos. Isso inclui a obrigação de fornecer informações solicitadas, desde que não sejam informações protegidas por sigilo.
O princípio mencionado na questão é o da publicidade. Este princípio está previsto no artigo 37 da Constituição Federal do Brasil, que estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O princípio da publicidade assegura que os atos administrativos sejam divulgados oficialmente, garantindo a transparência e o acesso à informação por parte dos cidadãos. Isso inclui a obrigação de fornecer informações solicitadas, desde que não sejam informações protegidas por sigilo.
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