Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

O brasileiro que, condenado a resgatar a sua cidadania perante a sociedade, ficar pr...

Responda: O brasileiro que, condenado a resgatar a sua cidadania perante a sociedade, ficar preso além do tempo fixado na sentença, por erro judiciário, não terá direito a indenização pelo Estado.

1Q171672 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Auxiliar de serviços gerais, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e em relação aos direitos e deveres do cidadão, julgue os seguintes itens.

O brasileiro que, condenado a resgatar a sua cidadania perante a sociedade, ficar preso além do tempo fixado na sentença, por erro judiciário, não terá direito a indenização pelo Estado.

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