Questões Legislação Federal

Os juizados especiais cíveis julgam as causas de menor complexidade e cujo valor eco...

Responda: Os juizados especiais cíveis julgam as causas de menor complexidade e cujo valor econômico pretendido pelo reclamante não seja superior a quarenta salários mínimos.


1Q171696 | Legislação Federal, Auxiliar de serviços gerais, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com referência à Lei Federal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, julgue os itens que se seguem.

Os juizados especiais cíveis julgam as causas de menor complexidade e cujo valor econômico pretendido pelo reclamante não seja superior a quarenta salários mínimos.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.