o controle e fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde, exclusivamente da comunidade de baixa renda.

a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

a colaboração na proteção do meio ambiente, excetuando-se os grandes centros urbanos das principais capitais brasileiras.

a produção de equipamentos imunobiológicos, quando de interesse das instituições privadas conveniadas.

o controle de bens de consumo, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.