Marcos de Castro
EQUIPE
10/01/2025 • 08:30
Gabarito: b) Errado
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), mais especificamente em seu artigo 40, parágrafo único, servidores públicos do Distrito Federal que tomarem posse em cargo, emprego ou função pública federal, estadual, municipal ou do próprio Distrito Federal são obrigados a apresentar declaração de bens ao Distrito Federal. Portanto, na situação hipotética apresentada, Paulo é sim obrigado a apresentar declaração de bens ao DF ao tomar posse em cargo efetivo federal e requerer sua exoneração do cargo de servidor público distrital.
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), mais especificamente em seu artigo 40, parágrafo único, servidores públicos do Distrito Federal que tomarem posse em cargo, emprego ou função pública federal, estadual, municipal ou do próprio Distrito Federal são obrigados a apresentar declaração de bens ao Distrito Federal. Portanto, na situação hipotética apresentada, Paulo é sim obrigado a apresentar declaração de bens ao DF ao tomar posse em cargo efetivo federal e requerer sua exoneração do cargo de servidor público distrital.