Questões Lei Orgânica do DF Poder Legislativo
Considere a seguinte situação hipotética. Gustavo é proprietário de um imóvel no...
Responda: Considere a seguinte situação hipotética. Gustavo é proprietário de um imóvel no DF, sobre o qual há interesse do DF em adquiri-lo. Porém, Gustavo pretende trocar esse imóvel particular por ...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
No caso da troca de imóveis entre particular e o Distrito Federal, a Lei Orgânica do DF exige autorização legislativa específica para que o Poder Público possa alienar bens públicos, inclusive por meio de permuta. Portanto, não basta um mero contrato de permuta; é necessária essa autorização para garantir a legalidade e transparência do negócio. Assim, a afirmação está errada.
No caso da troca de imóveis entre particular e o Distrito Federal, a Lei Orgânica do DF exige autorização legislativa específica para que o Poder Público possa alienar bens públicos, inclusive por meio de permuta. Portanto, não basta um mero contrato de permuta; é necessária essa autorização para garantir a legalidade e transparência do negócio. Assim, a afirmação está errada.
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