Questões Legislação de Trânsito CTB

Analise as afirmativas abaixo: I - Dentre as competências do CONTRAN, es...

Responda: Analise as afirmativas abaixo: I - Dentre as competências do CONTRAN, está a de executar as fiscalizações de trânsito. II - As JARI - Juntas Administrativas de Recursos...


Q171921 | Legislação de Trânsito CTB, Auxiliar Técnico Motorista, DPE RO, FGV

Analise as afirmativas abaixo:

I - Dentre as competências do CONTRAN, está a de executar as fiscalizações de trânsito.
II - As JARI - Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - são responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades aplicadas pelos órgãos e entidades executivas de trânsito ou rodoviários.
III - Os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN - são os coordenadores do Sistema Nacional de Trânsito e órgãos máximos normativos e consultivos.

Está correto somente o que se afirma em:

Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 17/01/2025 20:49:02🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

Analisando as afirmativas:

I - Errado. A competência de executar as fiscalizações de trânsito não é do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), e sim dos órgãos e entidades executivas de trânsito, como a Polícia Rodoviária Federal e os Departamentos de Trânsito (Detrans).

II - Correto. As JARI (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações) são responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades aplicadas pelos órgãos e entidades executivas de trânsito ou rodoviários.

III - Errado. Os Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) não são os coordenadores do Sistema Nacional de Trânsito. Na verdade, o CONTRAN é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito.

Portanto, a alternativa correta é a letra b) II.
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