Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Explicando: A Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece que o DF tem competências legislativas próprias, mas também algumas concorrentes com a União. Entre essas competências concorrentes estão temas como direito urbanístico e a proteção dos patrimônios histórico, cultural, artístico, paisagístico e turístico. Ou seja, tanto o DF quanto a União podem legislar sobre esses assuntos, cada um dentro de sua esfera, respeitando as normas gerais da União. Portanto, a afirmativa está correta.
Explicando: A Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece que o DF tem competências legislativas próprias, mas também algumas concorrentes com a União. Entre essas competências concorrentes estão temas como direito urbanístico e a proteção dos patrimônios histórico, cultural, artístico, paisagístico e turístico. Ou seja, tanto o DF quanto a União podem legislar sobre esses assuntos, cada um dentro de sua esfera, respeitando as normas gerais da União. Portanto, a afirmativa está correta.