Questões Direito Civil Direito das Obrigações

São exemplos de obrigação de fazer infungível. I- Celebração de contrato oneros...

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1Q172075 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Delegado de Polícia, Polícia Civil PI, UESPI

São exemplos de obrigação de fazer infungível.

I- Celebração de contrato oneroso, no qual a arquiteta Marina, contraiu obrigação intuitu personae de decorar o imóvel de Celeste.
II- Celebração de contrato oneroso de uma banda para tocar em uma festa.
III- Contrato oneroso com oficina para recuperar o motor de um veículo.
IV- Celebração de contrato gratuito com fins de realizar inscrição em um concurso em cidade diferente do domicílio do mandante.
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💬 Comentários

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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

A obrigação de fazer infungível é aquela em que o devedor se compromete a realizar determinada atividade de forma pessoal, não podendo ser substituído por outra pessoa. Vamos analisar cada item:

I- Celebração de contrato oneroso, no qual a arquiteta Marina contraiu obrigação intuitu personae de decorar o imóvel de Celeste.
- Este item está correto, pois a arquiteta Marina assumiu a obrigação de decorar o imóvel de forma pessoal, não podendo ser substituída por outra pessoa.

II- Celebração de contrato oneroso de uma banda para tocar em uma festa.
- Este item não se enquadra como obrigação de fazer infungível, pois uma banda pode ser substituída por outra banda para tocar na festa.

III- Contrato oneroso com oficina para recuperar o motor de um veículo.
- Este item também não se enquadra como obrigação de fazer infungível, pois a oficina pode designar outros profissionais para realizar o serviço de recuperação do motor.

IV- Celebração de contrato gratuito com fins de realizar inscrição em um concurso em cidade diferente do domicílio do mandante.
- Este item não se refere a uma obrigação de fazer infungível, pois a inscrição em um concurso pode ser realizada por qualquer pessoa, não havendo a necessidade de ser feita de forma pessoal.

Portanto, apenas o item I está correto, conforme indicado na opção b).
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