Sem embargo das capacidades de autogoverno e de auto-organização dos estad...

Sem embargo das capacidades de autogoverno e de auto-organização dos estados-membros, há determinadas normas da Constituição da República que eles precisam observar, tais como as que, na doutrin...


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Em relação aos estados federados e à intervenção no estado e no município, julgue os itens seguintes.

Sem embargo das capacidades de autogoverno e de auto-organização dos estados-membros, há determinadas normas da Constituição da República que eles precisam observar, tais como as que, na doutrina, são identificadas como princípios constitucionais sensíveis, princípios constitucionais extensíveis e princípios constitucionais estabelecidos. O desrespeito a princípio constitucional sensível pode acarretar a intervenção da União no estado.

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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    16/11/2025 • 18:18
    Gabarito: a)

    Vamos lá! A questão fala sobre os estados federados e a intervenção da União. Na Constituição brasileira, os estados têm autonomia para se autogovernar, mas precisam respeitar certos princípios constitucionais. Esses princípios são classificados em sensíveis, extensíveis e estabelecidos.

    O ponto chave aqui é o princípio constitucional sensível. Ele é chamado assim porque, se um estado desrespeitar esse princípio, a União pode intervir naquele estado para garantir a ordem constitucional. Ou seja, a intervenção é uma forma de a União assegurar que o estado não viole esses princípios fundamentais.

    Portanto, a afirmativa está correta: o desrespeito a um princípio constitucional sensível pode sim levar à intervenção da União no estado.
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