1Q172145 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Defensor Público, DPE PB, FCC Em vista do direito vigente, ✂️ a) o crime de posse de drogas ilícitas para consumo pessoal tem prazo prescricional ordinário de dois anos. ✂️ b) o crime de associação para fins de tráfico reclama a composição mínima de 3 agentes. ✂️ c) no tráfico de drogas é vedada a conversão em penas restritivas de direitos, mesmo se cabível à luz dos critérios da parte geral do Código Penal. ✂️ d) no tráfico de drogas com causa específica de diminuição é, em tese, viável a suspensão condicional da pena. ✂️ e) a oferta gratuita de drogas não caracteriza a traficância. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro