1Q172148 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Defensor Público, DPE SP, FCCÉ entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal a : ✂️ a) possibilidade de somar gratificações e abonos ao salário do servidor público para que atinja o salário mínimo. ✂️ b) constitucionalidade da cobrança de taxa de lixo pelos Estados. ✂️ c) constitucionalidade da cobrança de ISS sobre locação de bens móveis. ✂️ d) inconstitucionalidade da exigência de depósito ou arrolamento prévio de bens para a admissibilidade de recurso administrativo. ✂️ e) constitucionalidade da cobrança de taxa para matrícula em universidade pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro