À criança e ao adolescente que praticarem o ato reconhecido como ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar de maneira comum, dentre outras, as seguintes medidas: A) advertência e liberdade assistida. B) prestação de serviços à comunidade, obrigação de reparar o dano e acolhimento institucional. C) inserção em medida socioeducativa de semiliberdade e inclusão em programa comunitário. D) inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos. E) acompanhamento temporário e liberdade assistida.

D) inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.

À criança e ao adolescente que praticarem o ato reconhecido como ato infracional, a...

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