Questões Direito Constitucional Superior Tribunal de Justiça

O julgamento das causas em que forem partes organismo internacional, de um lado, e d...

Responda: O julgamento das causas em que forem partes organismo internacional, de um lado, e de outro, um município será realizado pela justiça federal, devendo eventual recurso ordinário interposto contr...


1Q172181 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em relação aos tribunais superiores, julgue os itens que se
seguem.

O julgamento das causas em que forem partes organismo internacional, de um lado, e de outro, um município será realizado pela justiça federal, devendo eventual recurso ordinário interposto contra a sentença ser julgado pelo STJ.

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💬 Comentários

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

O enunciado está correto. Quando a causa envolve, de um lado, um organismo internacional e, de outro, um município, a competência para julgar é da justiça federal. Isso porque a justiça federal é responsável por processar e julgar causas em que a União, suas autarquias, empresas públicas federais, e também organismos internacionais sejam partes. Além disso, o recurso ordinário contra sentença da justiça federal, nesse caso, é julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é o tribunal superior responsável por uniformizar a interpretação da legislação federal. Portanto, a afirmativa está certa.
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