Camila Duarte
EQUIPE
17/11/2025 • 14:21
Gabarito: a)
O enunciado está correto. Quando a causa envolve, de um lado, um organismo internacional e, de outro, um município, a competência para julgar é da justiça federal. Isso porque a justiça federal é responsável por processar e julgar causas em que a União, suas autarquias, empresas públicas federais, e também organismos internacionais sejam partes. Além disso, o recurso ordinário contra sentença da justiça federal, nesse caso, é julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é o tribunal superior responsável por uniformizar a interpretação da legislação federal. Portanto, a afirmativa está certa.
O enunciado está correto. Quando a causa envolve, de um lado, um organismo internacional e, de outro, um município, a competência para julgar é da justiça federal. Isso porque a justiça federal é responsável por processar e julgar causas em que a União, suas autarquias, empresas públicas federais, e também organismos internacionais sejam partes. Além disso, o recurso ordinário contra sentença da justiça federal, nesse caso, é julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é o tribunal superior responsável por uniformizar a interpretação da legislação federal. Portanto, a afirmativa está certa.