Em relação aos crimes de furto, assinale a opção correta com base no que dispõe ...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE SE (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q172185•
Direito Penal•
Crimes contra o patrimônio•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público

Em relação aos crimes de furto, assinale a opção correta com base no que dispõe o CP, bem como no entendimento doutrinário e dos tribunais superiores.

O emprego de violência ou grave ameaça contra terceiros, após a consumação do delito de furto, com o único e exclusivo escopo de assegurar a fuga e a posse da res furtiva, caracteriza o delito de furto impróprio, sendo-lhe aplicada a sanção penal do crime de roubo.

No caso de furto qualificado, a incidência do privilégio fica condicionada à natureza objetiva da qualificadora, como, por exemplo, o uso de chave falsa.

O princípio da insignificância não se aplica ao furto qualificado em face do desvalor do resultado.

A causa especial de aumento de pena decorrente de furto praticado durante o repouso noturno é aplicável somente às hipóteses de furto simples.

A reincidência não impede o reconhecimento do denominado furto privilegiado, por ser essa circunstância de natureza objetiva.

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João e Pedro são co-herdeiros, na proporção de metade para cada um, de uma herança de R$ 100.000,00 em dinheiro, que estava guardada num armário da residência de Pedro, por ser o inventariante. João, à noite, entrou na casa, abriu o armário e subtraiu para si R$ 50.000,00. A conduta de João

não é punível, por tratar-se subtração de coisa comum, cujo valor não excede à quota a que tem direito o agente.

é punível a título de furto de coisa comum, pois o dinheiro estava sendo legitimamente guardado por Pedro.

é punível a título de furto de coisa comum, pois o dinheiro ainda não havia sido partilhado entre os dois.

é punível a título de apropriação indébita, posto que, na condição de herdeiro, tinha posse da herança.

é punível a título de estelionato, por ter empregado meio fraudulento para ludibriar Pedro.

Q357995•
Direito Penal•
Crimes Contra o Patrimônio

Utilizando-se de uma chave falsa, José invadiu um museu e amarrou o vigilante Marcos na cama em que este cochilava, a fim de efetivar a subtração de obras de arte que guarneciam o local. Durante a amarração, Marcos acorda, tenta impedir José, mas não consegue se desvencilhar das cordas e assiste, impotente, ao cometimento do crime. Praticada a subtração, José deixou o local, sem desamarrar Marcos. Horas depois, por conta de uma inesperada e forte chuva seguida de inundação, e em razão de estar amarrado, Marcos morreu por afogamento. Considere a inundação causa superveniente relativamente independente.

Diante desse quadro, José será responsabilizado por

latrocínio (CP, art. 157, § 3o).

roubo impróprio (CP, art. 157, § 1o).

roubo (CP, art. 157) em concurso com homicídio culposo (CP, art. 121, § 3o).

roubo próprio (CP, art. 157, caput).

furto qualificado (CP, art. 155, § 4o, III) em concurso com homicídio culposo (CP, art. 121, § 3o).

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