Letícia Cunha
EQUIPE
27/10/2025 • 17:53
Gabarito: a)
A Constituição Federal estabelece que a criação, transformação ou extinção de cargos, empregos ou funções públicas é uma atribuição do Congresso Nacional. Isso significa que, independentemente de quem proponha a iniciativa — seja o Poder Judiciário, o chefe do Poder Executivo ou qualquer outro órgão —, a decisão final sobre essas mudanças cabe ao Legislativo. Essa regra garante o controle e o equilíbrio entre os poderes, evitando que um poder crie cargos sem a aprovação do Congresso. Portanto, a afirmativa está correta.
A Constituição Federal estabelece que a criação, transformação ou extinção de cargos, empregos ou funções públicas é uma atribuição do Congresso Nacional. Isso significa que, independentemente de quem proponha a iniciativa — seja o Poder Judiciário, o chefe do Poder Executivo ou qualquer outro órgão —, a decisão final sobre essas mudanças cabe ao Legislativo. Essa regra garante o controle e o equilíbrio entre os poderes, evitando que um poder crie cargos sem a aprovação do Congresso. Portanto, a afirmativa está correta.