Questões Direito Penal Crimes contra a administração pública
Constitui pressuposto material dos crimes de peculato-apropriação e peculato-desvio, em...
Responda: Constitui pressuposto material dos crimes de peculato-apropriação e peculato-desvio, em suas formas dolosas, a anterior posse do dinheiro, do valor ou de qualquer outro bem móvel, público ou partic...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Explicando de forma simples: para que alguém cometa peculato-apropriação ou peculato-desvio, é necessário que essa pessoa já tenha a posse do dinheiro ou bem público por causa do cargo ou função que exerce. Ou seja, ela precisa ter acesso legítimo a esse valor ou bem antes de se apropriar ou desviar dele. Isso é o que chamamos de "pressuposto material" do crime, ou seja, uma condição essencial para que o crime exista. Portanto, a afirmativa está correta.
Explicando de forma simples: para que alguém cometa peculato-apropriação ou peculato-desvio, é necessário que essa pessoa já tenha a posse do dinheiro ou bem público por causa do cargo ou função que exerce. Ou seja, ela precisa ter acesso legítimo a esse valor ou bem antes de se apropriar ou desviar dele. Isso é o que chamamos de "pressuposto material" do crime, ou seja, uma condição essencial para que o crime exista. Portanto, a afirmativa está correta.
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