Questões Direito Constitucional Poder Legislativo

A imunidade parlamentar que consiste na não obrigatoriedade do parlamentar em testemunh...

Responda: A imunidade parlamentar que consiste na não obrigatoriedade do parlamentar em testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes co...


Q172205 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Defensor Público, DPE MA, FCC

A imunidade parlamentar que consiste na não obrigatoriedade do parlamentar em testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações, é conhecida como imunidade
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.