Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos pela Constituição Federal, é correto afirmar que: A) a segurança, a saúde, o lazer e a educação são direitos sociais expressamente garantidos. B) é permitida a tortura nas investigações criminais, desde que haja suspeita de crime inafiançável. C) para fins de investigação criminal, o sigilo telefônico de estrangeiros pode ser violado independentemente de ordem judicial. D) é assegurado aos brasileiros maiores de dezoito anos o direito de participar de associações de caráter paramilitar. E) um mandado de segurança deverá ser concedido sempre que alguém sofrer coação em sua liberdade de locomoção por abuso de poder.

A) a segurança, a saúde, o lazer e a educação são direitos sociais expressamente garantidos.

Questões Direito Constitucional

Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos pela Constituição Federal, é...

Responda: Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos pela Constituição Federal, é correto afirmar que:

1Q17221 | Direito Constitucional, Médico Psiquiatra, Polícia Militar RO, FUNCAB

Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos pela Constituição Federal, é correto afirmar que:

✂️ a) a segurança, a saúde, o lazer e a educação são direitos sociais expressamente garantidos.
✂️ b) é permitida a tortura nas investigações criminais, desde que haja suspeita de crime inafiançável.
✂️ c) para fins de investigação criminal, o sigilo telefônico de estrangeiros pode ser violado independentemente de ordem judicial.
✂️ d) é assegurado aos brasileiros maiores de dezoito anos o direito de participar de associações de caráter paramilitar.
✂️ e) um mandado de segurança deverá ser concedido sempre que alguém sofrer coação em sua liberdade de locomoção por abuso de poder.

💬 Comentários

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Por Francisco claudemir pereira mota em 31/12/1969 21:00:00

Dos Direitos Sociais
Art. 6o São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia,
o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição

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