A Lei n. 8.069/1990 garante o acesso de toda criança ou adolescente à Defensoria...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca UFG aplicada no concurso DPE GO (2014). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei n. 8.069/1990 garante o acesso de toda criança ou adolescente à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, por qualquer de seus órgãos, sendo que: