Matheus Fernandes
EQUIPE
10/01/2025 • 17:12
Gabarito: a) Certo
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não está submetida ao requisito da pertinência temática em ação direta de inconstitucionalidade. Isso significa que a OAB pode propor ações diretas de inconstitucionalidade sem a necessidade de comprovar a pertinência temática, diferentemente de outras entidades que precisam demonstrar relação entre seus objetivos institucionais e o objeto da ação. Essa posição do STF visa garantir a efetividade do controle concentrado de constitucionalidade.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não está submetida ao requisito da pertinência temática em ação direta de inconstitucionalidade. Isso significa que a OAB pode propor ações diretas de inconstitucionalidade sem a necessidade de comprovar a pertinência temática, diferentemente de outras entidades que precisam demonstrar relação entre seus objetivos institucionais e o objeto da ação. Essa posição do STF visa garantir a efetividade do controle concentrado de constitucionalidade.