Segundo a jurisprudência do STF, deve-se utilizar, como parâmetro para a ...

Segundo a jurisprudência do STF, deve-se utilizar, como parâmetro para a concessão do benefício de auxílio-reclusão, a renda do segurado preso, e não, a de seus dependentes.

Q172221 • Direito Previdenciário • Auxílio reclusão • CESPE CEBRASPE • DPE BA • Defensor Público

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Em relação aos diversos institutos de direito previdenciário, julgue
o item subsecutivo.

Segundo a jurisprudência do STF, deve-se utilizar, como parâmetro para a concessão do benefício de auxílio-reclusão, a renda do segurado preso, e não, a de seus dependentes.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Auxílio reclusão

1

Q164073 • Direito Previdenciário • Auxílio reclusão • ESAF • Receita Federal • Auditor Fiscal da Receita Federal
Conforme estabelece o art. 80, da Lei n. 8.213/91, é correto afirmar com relação ao auxílio-reclusão:
- a) Será concedido aos dependentes do segurado que estiver preso preventivamente.
- b) Será concedido aos dependentes do segurado que estiver respondendo a processo criminal, independentemente de recolhimento à prisão.
- c) Será concedido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não tiver remuneração.
- d) Será concedido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, ainda que receba benefício de aposentadoria.
- e) Será concedido aos dependentes do segurado recolhido ou não à prisão, mas que esteja condenado e não receba qualquer remuneração.
2

Q465163 • Direito Previdenciário • Auxílio reclusão • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Osvaldo cumpriu pena de reclusão devido à prática de crime de fraude contra a empresa em que trabalhava. No período em que esteve na empresa, Osvaldo era segurado da previdência social. Nessa situação, Osvaldo tem direito de continuar como segurado da previdência social por até dezoito meses após o seu livramento.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q180847 • Direito Previdenciário • Auxílio reclusão • CESPE CEBRASPE • DPU • Defensor Público
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Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que se
seguem.

O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, exceto se esta se deu em decorrência do cometimento de crime hediondo.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q465457 • Direito Previdenciário • Auxílio reclusão • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Natal RN • Assessor Jurídico
Acerca do benefício de auxílio-reclusão, assinale a opção correta.
- a) O auxílio-reclusão é devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos segurados recolhidos à prisão.
- b) Ainda que o segurado esteja em gozo de auxílio-doença, lhe é devida a concessão de auxílio-reclusão.
- c) Para sua concessão, a legislação exige um período de carência de doze contribuições mensais.
- d) O requerimento de auxílio-reclusão deve ser instruído com certidão do efetivo recolhimento à prisão, sendo obrigatória, para a manutenção do benefício, a apresentação de declaração de permanência na condição de presidiário.
5

Q464629 • Direito Previdenciário • Auxílio reclusão • FAUEL • Prefeitura de Castro PR • Engenheiro de Segurança do Trabalho
Em relação ao segurado, o Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços, apresentados nas alternativas abaixo com EXCEÇÃO de:
- a) Aposentadoria por invalidez.
- b) Salário reclusão.
- c) Aposentadoria especial.
- d) Salário maternidade.
6

Q464519 • Direito Previdenciário • Auxílio reclusão • CESPE CEBRASPE • MTE • Auditor Fiscal do Trabalho
No que se refere às normas que regulamentam a condição de dependente no RGPS, julgue os itens subsequentes.

O companheiro e a companheira, desde que comprovem a existência de união estável, integram o rol de dependentes da primeira classe, o que lhes permite receber pensão por morte ou auxílio-reclusão, conforme o caso.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q180059 • Direito Previdenciário • Auxílio reclusão • INSTITUTO CIDADES • DPE AM • Defensor Público
No que concerne ao beneficio de auxílio-reclusão previsto na Lei Complementar Estadual n. 301, julgue os itens abaixo:

I - O auxílio-reclusão será pago aos dependentes do servidor segurado atvo recolhido à prisão, que percebia remuneração igual ou inferior a R$ 586,19 (quinhentos e oitenta e seis reais e dezenove centavos), valor este a ser corrigido pelos mesmos índices aplicados aos beneficios do Regime Geral de Previdência.

II - O auxílio-reclusão será devido a contar da data em que for requerido pelos dependentes, os quais deverão instruir o pedido com certidões comprobatórias do efetivo recolhimento do segurado à prisão e da inexistência de percepção de remuneração e será rateado em cotas-partes iguais entre os dependentes do segurado.

III - Na hipótese de o segurado falecer enquanto estver preso, o auxílio reclusão será cessado, situação em que os dependentes não terão direito à percepção da pensão por morte.

IV. Eventual fuga da prisão implicará na suspensão do beneficio, sendo obrigatória a apresentação periódica de declaração de permanência do segurado na situação de preso. Em caso de recaptura ou reapresentação à prisão, o benefcio será restabelecido a contar daquela data.

V. O pagamento do auxílio-reclusão cessa a partir do dia imediato àquele em que o servidor for posto em liberdade, ainda que condicional, ou do trânsito em julgado de sentença condenatória de que resulte a perda do cargo.

Assinale a alternativa correta:
- a) somente a alternativa I é falsa
- b) somente a alternativa V é falsa
- c) somente a alternativa III é falsa
- d) Somente a alternativa II é falsa
- e) Somente a alternativa IV é falsa
8

Q465120 • Direito Previdenciário • Auxílio reclusão • FCC • DPE PA • Defensor Público
Para o recebimento de auxílio-reclusão no regime geral de previdência social, é exigido pela legislação:
- a) ter o segurado recolhido um mínimo de 12 (doze) meses de contribuições previdenciárias.
- b) ter o segurado recolhido um mínimo de 180 (cento e oitenta) meses de contribuições previdenciárias.
- c) que filhos menores de 16 (dezesseis) anos e cônjuge comprovem que dependiam economica mente do segurado preso ou recluso.
- d) prova trimestral de que o segurado permanece na condição de presidiário.
- e) prova de bom comportamento e exercício de trabalho na prisão pelo segurado.
9

Q464925 • Direito Previdenciário • Auxílio reclusão • NCE • MPE PA • Assistente Social
Em se tratando do Auxilio-reclusão, enquanto beneficio da Previdência Social, é correto afirmar que
- a) é pago ao funcionário no valor correspondente a 90% da remuneração do mesmo, afastado do cargo por motivo de prisão ou condenado judicialmente.
- b) é pago à família do servidor no valor correspondente a 75% da remuneração do funcionário afastado do cargo por motivo de prisão ou condenado judicialmente à pena que implique em perda do cargo.
- c) é pago aos beneficiários no valor correspondente a 85% da remuneração do funcionário afastado do cargo por motivo de reclusão ou condenado judicialmente
- d) é pago ao funcionário no valor correspondente a 55% da remuneração do mesmo, afastado do cargo por motivo de reclusão ou condenado judicialmente à pena que implique na perda do cargo
- e) é pago no valor correspondente a 50% da remuneração do funcionário afastado do cargo por motivo de prisão ou condenado judicialmente à pena ocasionando a perda do cargo.
10

Q464631 • Direito Previdenciário • Auxílio reclusão • IADES • MPE GO • Técnico em Medicina do Trabalho
Assinale a alternativa que não apresenta um benefício/serviço ao segurado pelo Regime Geral de Previdência Social em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho.
- a) Aposentadoria por invalidez.
- b) Aposentadoria por idade.
- c) Aposentadoria especial.
- d) Auxílio-reclusão.
- e) Salário-maternidade.

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