Segundo a jurisprudência do STF, deve-se utilizar, como parâmetro para a concess...

Questão de Direito Previdenciário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE BA (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q172221•
Direito Previdenciário•
Auxílio reclusão•
CESPE CEBRASPE•
DPE BA•
Defensor Público

Em relação aos diversos institutos de direito previdenciário, julgue
o item subsecutivo.

Segundo a jurisprudência do STF, deve-se utilizar, como parâmetro para a concessão do benefício de auxílio-reclusão, a renda do segurado preso, e não, a de seus dependentes.