Ingrid Nunes
EQUIPE
17/11/2025 • 17:02
Gabarito: a)
Aqui a questão fala sobre a sanção do governador em relação a um projeto de lei de iniciativa de deputado estadual que trata do reajuste dos defensores públicos estaduais. Segundo o entendimento do STF, a iniciativa para leis que tratam de remuneração dos servidores públicos, incluindo defensores públicos, pode ser dos deputados estaduais, e a sanção do governador é o ato que confere validade formal à lei. Portanto, quando o governador sanciona esse projeto, ele corrige qualquer possível inconstitucionalidade formal, pois a sanção é parte do processo legislativo que torna a lei válida. Por isso, a afirmativa está certa.
Aqui a questão fala sobre a sanção do governador em relação a um projeto de lei de iniciativa de deputado estadual que trata do reajuste dos defensores públicos estaduais. Segundo o entendimento do STF, a iniciativa para leis que tratam de remuneração dos servidores públicos, incluindo defensores públicos, pode ser dos deputados estaduais, e a sanção do governador é o ato que confere validade formal à lei. Portanto, quando o governador sanciona esse projeto, ele corrige qualquer possível inconstitucionalidade formal, pois a sanção é parte do processo legislativo que torna a lei válida. Por isso, a afirmativa está certa.