Questão 172260: É legitimado para propor a edição, a revisão ou o... - VUNESP (2014)

ID: 172260•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

É legitimado para propor a edição, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante:

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ID: 1090369•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
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Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
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Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
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