No peculato culposo, a reparação do dano, antes da sentença irrecorrível, aca...

No peculato culposo, a reparação do dano, antes da sentença irrecorrível, acarreta a extinção da punibilidade do agente, tanto no CP como no CPM.


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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    17/01/2025 • 17:04
    De acordo com o Código Penal Militar (CPM), no peculato culposo, a reparação do dano, antes da sentença irrecorrível, acarreta a extinção da punibilidade do agente, nos termos do artigo 303 do CPM. Portanto, a afirmativa está correta.

    Gabarito: a) Certo
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