Questões Direito Penal

Nos moldes do art. 397 do CPP, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado, quando...

Responda: Nos moldes do art. 397 do CPP, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado, quando se verificarI. causa excludente de ilicitude;II. causa excludente de culpabilidade;III. extin...

1Q172310 | Direito Penal, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

Nos moldes do art. 397 do CPP, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado, quando se verificar

I. causa excludente de ilicitude;
II. causa excludente de culpabilidade;
III. extinção de punibilidade.

É correto o contido em

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
Questões Direito Penal →
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.