Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução______________; a lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores,_____________ .Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas. A) e os efeitos penais da sentença condenatória … desde que não decididos por sentença transitada em julgado B) e os efeitos penais da sentença condenatória … ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado C) e os efeitos penais da sentença condenatória, excluídos os efeitos civis … desde que não decididos por acórdão transitado em julgado D) e os efeitos penais da sentença condenatória, excluídos os efeitos civis … ainda que decididos por sentença con- denatória transitada em julgado E) mas mantidos os efeitos penais da sentença condenatória … desde que não decididos por sentença transitada em julgado

B) e os efeitos penais da sentença condenatória … ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado

Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando ...

Responda: Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução______________; a lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se ...

1Q172321 | Direito Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil CE, VUNESP

Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução______________; a lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores,_____________ .

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.

✂️ a) e os efeitos penais da sentença condenatória … desde que não decididos por sentença transitada em julgado
✂️ b) e os efeitos penais da sentença condenatória … ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado
✂️ c) e os efeitos penais da sentença condenatória, excluídos os efeitos civis … desde que não decididos por acórdão transitado em julgado
✂️ d) e os efeitos penais da sentença condenatória, excluídos os efeitos civis … ainda que decididos por sentença con- denatória transitada em julgado
✂️ e) mas mantidos os efeitos penais da sentença condenatória … desde que não decididos por sentença transitada em julgado