Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
Os acordos da OMC, resultantes da Rodada Uruguai, ampliaram o escopo do GATT, incluindo regras detalhadas sobre defesa comercial, propriedade intelectual e serviços.
A alternativa b está correta ao afirmar que as regras para investigar dumping e subsídios combatem práticas comerciais desleais, enquanto as salvaguardas são medidas temporárias para proteger a indústria doméstica contra aumentos repentinos de importações. Isso está em conformidade com os acordos da OMC, que distinguem claramente essas medidas.
A alternativa a está incorreta porque, embora a cláusula de nação mais favorecida (NMF) e o princípio de tratamento nacional sejam pilares do sistema, a defesa dos consumidores e a primazia à proteção do meio ambiente não são pilares fundamentais do GATT/OMC, embora possam ser considerados em outros contextos.
A alternativa c está errada porque as uniões aduaneiras e áreas de livre comércio são permitidas pela OMC, mesmo que impliquem concessões restritas a membros, desde que cumpram certas condições previstas no artigo XXIV do GATT. Portanto, não conflitam necessariamente com a regra NMF.
A alternativa d está incorreta porque a OMC inclui regulamentações multilaterais sobre propriedade intelectual (Acordo TRIPS) e serviços (Acordo GATS), apesar das divergências entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.
A alternativa e está errada porque, ao ingressar na OMC, os países aceitam o conjunto de acordos multilaterais, não podendo optar por aderir parcialmente, conforme previsto no processo de adesão e no princípio da indivisibilidade dos acordos.
Portanto, a alternativa b é a única que apresenta uma afirmação correta e precisa sobre o arcabouço normativo da OMC e seus impactos.
Os acordos da OMC, resultantes da Rodada Uruguai, ampliaram o escopo do GATT, incluindo regras detalhadas sobre defesa comercial, propriedade intelectual e serviços.
A alternativa b está correta ao afirmar que as regras para investigar dumping e subsídios combatem práticas comerciais desleais, enquanto as salvaguardas são medidas temporárias para proteger a indústria doméstica contra aumentos repentinos de importações. Isso está em conformidade com os acordos da OMC, que distinguem claramente essas medidas.
A alternativa a está incorreta porque, embora a cláusula de nação mais favorecida (NMF) e o princípio de tratamento nacional sejam pilares do sistema, a defesa dos consumidores e a primazia à proteção do meio ambiente não são pilares fundamentais do GATT/OMC, embora possam ser considerados em outros contextos.
A alternativa c está errada porque as uniões aduaneiras e áreas de livre comércio são permitidas pela OMC, mesmo que impliquem concessões restritas a membros, desde que cumpram certas condições previstas no artigo XXIV do GATT. Portanto, não conflitam necessariamente com a regra NMF.
A alternativa d está incorreta porque a OMC inclui regulamentações multilaterais sobre propriedade intelectual (Acordo TRIPS) e serviços (Acordo GATS), apesar das divergências entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.
A alternativa e está errada porque, ao ingressar na OMC, os países aceitam o conjunto de acordos multilaterais, não podendo optar por aderir parcialmente, conforme previsto no processo de adesão e no princípio da indivisibilidade dos acordos.
Portanto, a alternativa b é a única que apresenta uma afirmação correta e precisa sobre o arcabouço normativo da OMC e seus impactos.