As atividades externas na medida sócio-educativa de internação, segundo o Estatuto d...

✂️ a) se não proibidas pelo juiz, ficam a critério da entidade de internação.

✂️ b) dependem de autorização judicial.

✂️ c) não são cabíveis na internação por descumprimento de medida anterior.

✂️ d) são deferidas para viabilizar a transição para medida mais branda.

✂️ e) dependem do envio, ao juiz, de prévia avaliação psicossocial do adolescente.

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