Questões Direito Penal Penas privativas de liberdade

De acordo com os preceitos do CP relativos à aplicação de pena, a circunstância jud...

Responda: De acordo com os preceitos do CP relativos à aplicação de pena, a circunstância judicial referente ao conjunto de ações que compõe o comportamento do agente em diversos âmbitos, tais como na fa...


1Q172372 | Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Defensor Público, DPE AC, CESPE CEBRASPE

De acordo com os preceitos do CP relativos à aplicação de pena, a circunstância judicial referente ao conjunto de ações que compõe o comportamento do agente em diversos âmbitos, tais como na família, na sociedade e no trabalho, corresponde

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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e) A conduta social do agente refere-se ao comportamento do indivíduo em diferentes contextos sociais, como na família, no trabalho e na sociedade em geral. Essa circunstância judicial é considerada na aplicação da pena para avaliar o perfil social do réu.

Os antecedentes penais (alternativa a) são registros de condenações anteriores, não abrangendo o comportamento social amplo.

A culpabilidade (alternativa b) está relacionada à reprovação da conduta do agente, ou seja, sua capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de agir conforme esse entendimento, não ao comportamento social.

A personalidade do agente (alternativa c) é um conceito mais amplo e psicológico, não se restringindo ao conjunto de ações sociais.

As circunstâncias do crime (alternativa d) referem-se aos elementos que envolvem o fato criminoso em si, não ao comportamento do agente fora do crime.

Portanto, a alternativa correta é a letra e, conforme previsto no artigo 59 do Código Penal, que trata das circunstâncias judiciais para a fixação da pena, incluindo a conduta social do agente.
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