Questões Direito Constitucional Forma Federativa de Competências

Conforme prevê a CF, é de competência material comum entre União, estados, município...

Responda: Conforme prevê a CF, é de competência material comum entre União, estados, municípios e DF planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente em caso de secas ...

1Q172380 | Direito Constitucional, Forma Federativa de Competências, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

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Acerca da organização política e administrativa do Estado, julgue
os itens a seguir.

Conforme prevê a CF, é de competência material comum entre União, estados, municípios e DF planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente em caso de secas e inundações.

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