Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) Certo
A afirmativa está correta e encontra respaldo no artigo 23 da Constituição Federal de 1988. Este artigo estabelece que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, bem como preservar as florestas, a fauna e a flora. Além disso, o inciso IV desse mesmo artigo especifica que é competência comum desses entes federativos "promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico", e o inciso VI menciona "proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas". Essas disposições, em conjunto, abrangem ações de planejamento e promoção da defesa permanente contra calamidades públicas, como secas e inundações, no contexto de proteção ambiental e gestão de recursos naturais.
A afirmativa está correta e encontra respaldo no artigo 23 da Constituição Federal de 1988. Este artigo estabelece que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, bem como preservar as florestas, a fauna e a flora. Além disso, o inciso IV desse mesmo artigo especifica que é competência comum desses entes federativos "promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico", e o inciso VI menciona "proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas". Essas disposições, em conjunto, abrangem ações de planejamento e promoção da defesa permanente contra calamidades públicas, como secas e inundações, no contexto de proteção ambiental e gestão de recursos naturais.